BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos. No entanto, para colocá-la em pauta, ele disse que tem de haver entendimento primeiro. Mais cedo, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, justamente com o objetivo de pressionar a presidência da Câmara a incluir a PEC na pauta.
- Sou defensor do voto aberto e até assinei a criação da frente parlamentar. Mas é preciso ajustar o texto, talvez até fazer uma outra PEC. Temos que construir um acordo político que permita a votação. Muitos não aceitam que sejam incluídos os vetos, porque entendem que o voto secreto é uma garantia de que não haverá pressão por parte do Executivo. Outros também falam em deixar de fora a eleição da Mesa. Temos que conversar - disse Maia.
A PEC está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.
Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no mensalão, três não foram condenados no Conselho de Ética, no qual a votação é aberta. Mas, dos 12 que tiveram recomendação de cassação aprovada no conselho em voto aberto, só três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto. A emenda encontra resistências fortes entre os parlamentares. Muitos alegam que não é possível tornar aberto o voto em caso de vetos presidenciais, porque isso permitiria pressão do Executivo sobre os deputados.
O voto secreto no plenário é apontado também como um dos responsáveis pela absolvição de Jaqueline Roriz. No Conselho de Ética da Câmara, onde o voto é aberto, a recomendação para que o mandato da deputada fosse cassado foi aprovado por 11 votos a três. No entanto, no plenário, movidos pelo corporativismo e protegidos pelo voto secreto, a maioria poupou a deputada. Ela recebeu 265 votos favoráveis e apenas 166 pela cassação (eram necessários pelo menos 257 para que ela perdesse o mandato). Fora do Parlamento, também tem havido pressão pelo fim do voto secreto.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/20/marco-maia-defende-voto-aberto-mas-colocara-proposta-em-pauta-apenas-quando-houver-entendimento-925407245.asp#ixzz1YaV4LwVe
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