Frente do Voto Aberto realizará ato em dezembro

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizarão no dia 14 de dezembro ato no Câmara dos Deputados como forma de pressionar a presidência da Casa a incluir na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o fim do voto secreto no Poder Legislativo. A decisão foi tomada em reunião na noite desta quarta-feira 23, com presença do presidente, deputado Ivan Valente, dos deputados Antônio Imbassahy (4º vice-presidente), Rubens Bueno (5º vice-presidente), Paulo Ruben Santiago (6º vice-presidente), e Wanderley Macris (1º secretário) e das deputadas Luiza Erundina (7ª vice-presidente) e Perpétua Almeida (9ª vice-presidente).

Presidente da Câmara responde o porquê de ainda não ter colocado a PEC do Voto Aberto na pauta

OAB defende fim do voto secreto e julgamento da Lei da Ficha Limpa

Um dia depois de participar da Marcha Contra a Corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu cobrar medidas concretas às autoridades.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, marcou um encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir o fim do voto secreto no Congresso Nacional e outro com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que a Lei da Ficha Limpa seja julgada o mais breve possível.

"Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer", afirmou Ophir.

Na audiência com Marco Maia, a OAB vai argumentar que não há mais razões para o voto secreto. "Não se justifica mais nos dias de hoje a existência dessa situação no Legislativo", disse Ophir.

Os encontros devem acontecer na semana que vem, com a presença de outras entidades que participaram da Marcha, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Contra a Corrupção (MCC).

Voto aberto: políticos apoiam só da boca para fora

A situação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, proposta pelo PSOL, é surpreendente. Apesar de ter o apoio de 268 deputados na sua formação e quase ninguém desmerecê-la abertamente, a emenda que acaba com o voto secreto continua tão parada quanto antes. 

Para inglês ver

Chico Alencar (PSOL-RJ) reclama da falta de comprometimento dos parlamentares com a causa. "Temos conversado com as lideranças da casa, mas muitos não mostram vontade alguma de fazer a PEC avançar. É aquele negócio: na hora de assinar é muito bonitinho, mas ninguém apóia para valer".

Manifestação no Congresso

Voto aberto: deputados cobram da presidência da Câmara votação da PEC

A coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reuniu, no final da tarde desta terça-feira 27, com o presidente da Câmara, Marco Maia. Os parlamentares entregaram o protocolo de registro e as fichas de adesão de 275 deputados e senadores.

De acordo com presidente da Frente, deputado Ivan Valente, a votação da PEC 349/2001 está mais do que na hora para acontecer e cobrou a votação imediata do segundo turno da proposta, parada há cinco anos. “O momento é agora”. Para o deputado, o desgaste do parlamento e a pressão da sociedade devem ser levados em consideração.

“Esperamos que a Câmara dê uma resposta à sociedade, à indignação popular, e que nós não banquemos mais o desgaste desta instituição, mostrando que não somos coniventes com a impunidade. “Em nome da transparência, da ética e da democracia”, afirmou Ivan Valente.

O presidente Marco Maia alertou sobre resistência de parlamentares quanto a todas as votações no legislativo serem por voto aberto. Em sua opinião, a eleição da mesa diretora, por exemplo, deveria continuar sendo secreta. Mas garantiu que apresentará o assunto na próxima reunião de líderes, na semana que vem.

O deputado Chico Alencar sugeriu que a PEC fosse votada da forma como está e que alterações fossem feitas no Senado. “O voto aberto é um clamor que vem da sociedade. O representado tem o direito de saber como seu representante vota”.

“Todas as dúvidas que houver sobre alguns aspectos da votação secreta que sejam esclarecidas no Senado Federal”, completou o deputado Ivan Valente.

Ato e blog – Para o dia 18 de outubro está previsto ato na frente do Congresso Nacional em defesa da PEC do voto aberto.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto conta com a adesão de 264 deputados federais e onze senadores.

Além disso, um abaixo assinado na internet já conta com mais de oito mil assinaturas. Faça parte.

Marco Maia defende voto aberto, mas colocará proposta em pauta apenas quando houver entendimento

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos. No entanto, para colocá-la em pauta, ele disse que tem de haver entendimento primeiro. Mais cedo, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, justamente com o objetivo de pressionar a presidência da Câmara a incluir a PEC na pauta.

- Sou defensor do voto aberto e até assinei a criação da frente parlamentar. Mas é preciso ajustar o texto, talvez até fazer uma outra PEC. Temos que construir um acordo político que permita a votação. Muitos não aceitam que sejam incluídos os vetos, porque entendem que o voto secreto é uma garantia de que não haverá pressão por parte do Executivo. Outros também falam em deixar de fora a eleição da Mesa. Temos que conversar - disse Maia.