Pela votação imediata da PEC do Voto Aberto

Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizaram, nesta terça-feira 26, ato dentro da Câmara cobrando a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que acaba com o voto secreto no Parlamento.

“É uma exigência popular, é uma unanimidade que nós não podemos mais prosseguir sonegando da população a transparência do voto parlamentar e trair a vontade da sociedade”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente.

O deputado argumentou que o Senado Federal, diante das pressões para que se vote, no plenário, a cassação do senador Demóstenes Torres, pretende votar outra PEC, que tramita naquela Casa, mas que ainda não foi apreciada em nenhum turno. “A Câmara dos Deputados precisa assumir a sua soberania, precisa assumir a vanguarda desse processo, em nome da democracia, da transparência e da ética na política. Nós não podemos nos desmoralizar”, disse Ivan Valente.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a população, que elegeu os parlamentares, tem o direito de saber. “O voto aberto no Parlamento é fundamental; o voto aberto no Parlamento é um direito do eleitor; o voto aberto no Parlamento está garantido pela imunidade do Parlamentar no exercício do seu mandato, das suas palavras e dos seus votos”, afirmou.

A PEC 349 institui o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, incluindo processos de cassação, vetos presidenciais e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta está parada desde 2006, quando foi votada em primeiro turno e aprovada por unanimidade na Câmara. Precisa ser votada novamente pelos deputados e seguir para o Senado, onde será também votada em dois turnos.

O deputado Ivan Valente solicitou um posicionamento do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre assunto, mas ele não se manifestou. “Acho que V.Exa.[Marco Maia], com a sensibilidade que tem, com a pressão que existe na sociedade e com a vontade política do Congresso Nacional, deve colocá-la em pauta, imediatamente. Assim, nós não nos submeteremos ao vexame de ver o Senado votar primeiro e vir parar a emenda do voto secreto na Câmara, quando nós temos uma emenda já votada desde 2006”.

Fotos:

J. Batista e Renato Araújo / Agência Câmara.

Alexandre Varela / Liderança do PSOL.