Estudantes se mobilizam e coletam 25 mil assinaturas pelo voto aberto no Legislativo

Estudantes e professores do Centro de Educação Integral, na cidade de Divinópolis (MG), se mobilizaram e coletaram 25 mil assinaturas em defesa do voto aberto no Poder Legislativo – a PEC 349/2001.

A ideia surgiu dentro do projeto “Integral Discute”, no qual são debatidas questões sociais, políticas e ambientais do Brasil e do mundo. Neste ano, o tema política se direcionou ao combate à corrupção e à transparência nas atitudes dos políticos.

A indignação de alunos e professores com tantos escândalos na política brasileira motivou a coleta de assinaturas dos moradores de Divinópolis e de cidade próximas, o que resultou em um documento com 25 mil assinaturas.

“A ideia é cobrar de nossos representantes políticos que não se escondam atrás de escudos protetores de suas próprias opiniões, representados aqui pelo voto secreto”, escreveu o professor Anisio Fonseca de Azevedo, coordenador do Centro de Educação Integral, em carta enviada à Liderança do PSOL.

“Entendemos que é necessário que todos os cidadãos brasileiros se mobilizem para mudar as atuais regras e que os votos dos deputados e senadores sejam ABERTOS, a fim de que a sociedade tome conhecimento e possa cobrar dos parlamentares uma posição compatível com os votos que receberam dos seus eleitores. Só assim é possível mudar as regras e dar dignidade e transparência às decisões dos congressistas, por isso o título do abaixo-assinado: INDIGNAI-VOS”.

Cópia do abaixo-assinado será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto aberto realizou, na manhã desta quarta-feira 14, um ato em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que determina o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. Dezenas de balões brancos com a inscrição “PEC do Voto Aberto. SIM” foram soltos no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Para o presidente da Frente, deputado Ivan Valente, é possível incluir nas sessões previstas para hoje à tarde e à noite, quando devem ser votadas outras PEC’s, a inclusão também da que institui o voto aberto. “Que o presidente Marco Maia e demais líderes tenham a sensibilidade de incluir a proposta hoje em nome da transparência, da ética e da democracia”.

A proposta da PEC do Voto Aberto – que determina a votação aberta (com identificação do voto e de seu autor) nas decisões do Legislativo federal, incluindo votações de pedidos de cassação, escolha do ministro do TCU e vetos presidenciais – foi aprovada em primeiro turno há cinco anos, por unanimidade. Mas precisa ser aprovada em segundo turno com 308 votos, no mínimo, na Câmara, e 41 no Senado.

Na opinião do deputado Ivan Valente, o voto aberto já é uma imposição da sociedade civil brasileira. “O eleitor quer saber como vota o parlamentar”.

Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto faz ato na quarta-feira 14

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizará ato, na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, às 10 horas, defendendo a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o fim do voto secreto no Poder Legislativo.

Frente do Voto Aberto realizará ato em dezembro

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizarão no dia 14 de dezembro ato no Câmara dos Deputados como forma de pressionar a presidência da Casa a incluir na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o fim do voto secreto no Poder Legislativo. A decisão foi tomada em reunião na noite desta quarta-feira 23, com presença do presidente, deputado Ivan Valente, dos deputados Antônio Imbassahy (4º vice-presidente), Rubens Bueno (5º vice-presidente), Paulo Ruben Santiago (6º vice-presidente), e Wanderley Macris (1º secretário) e das deputadas Luiza Erundina (7ª vice-presidente) e Perpétua Almeida (9ª vice-presidente).

Presidente da Câmara responde o porquê de ainda não ter colocado a PEC do Voto Aberto na pauta

OAB defende fim do voto secreto e julgamento da Lei da Ficha Limpa

Um dia depois de participar da Marcha Contra a Corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu cobrar medidas concretas às autoridades.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, marcou um encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir o fim do voto secreto no Congresso Nacional e outro com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que a Lei da Ficha Limpa seja julgada o mais breve possível.

"Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer", afirmou Ophir.

Na audiência com Marco Maia, a OAB vai argumentar que não há mais razões para o voto secreto. "Não se justifica mais nos dias de hoje a existência dessa situação no Legislativo", disse Ophir.

Os encontros devem acontecer na semana que vem, com a presença de outras entidades que participaram da Marcha, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Contra a Corrupção (MCC).

Voto aberto: políticos apoiam só da boca para fora

A situação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, proposta pelo PSOL, é surpreendente. Apesar de ter o apoio de 268 deputados na sua formação e quase ninguém desmerecê-la abertamente, a emenda que acaba com o voto secreto continua tão parada quanto antes. 

Para inglês ver

Chico Alencar (PSOL-RJ) reclama da falta de comprometimento dos parlamentares com a causa. "Temos conversado com as lideranças da casa, mas muitos não mostram vontade alguma de fazer a PEC avançar. É aquele negócio: na hora de assinar é muito bonitinho, mas ninguém apóia para valer".

Manifestação no Congresso

Voto aberto: deputados cobram da presidência da Câmara votação da PEC

A coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reuniu, no final da tarde desta terça-feira 27, com o presidente da Câmara, Marco Maia. Os parlamentares entregaram o protocolo de registro e as fichas de adesão de 275 deputados e senadores.

De acordo com presidente da Frente, deputado Ivan Valente, a votação da PEC 349/2001 está mais do que na hora para acontecer e cobrou a votação imediata do segundo turno da proposta, parada há cinco anos. “O momento é agora”. Para o deputado, o desgaste do parlamento e a pressão da sociedade devem ser levados em consideração.

“Esperamos que a Câmara dê uma resposta à sociedade, à indignação popular, e que nós não banquemos mais o desgaste desta instituição, mostrando que não somos coniventes com a impunidade. “Em nome da transparência, da ética e da democracia”, afirmou Ivan Valente.

O presidente Marco Maia alertou sobre resistência de parlamentares quanto a todas as votações no legislativo serem por voto aberto. Em sua opinião, a eleição da mesa diretora, por exemplo, deveria continuar sendo secreta. Mas garantiu que apresentará o assunto na próxima reunião de líderes, na semana que vem.

O deputado Chico Alencar sugeriu que a PEC fosse votada da forma como está e que alterações fossem feitas no Senado. “O voto aberto é um clamor que vem da sociedade. O representado tem o direito de saber como seu representante vota”.

“Todas as dúvidas que houver sobre alguns aspectos da votação secreta que sejam esclarecidas no Senado Federal”, completou o deputado Ivan Valente.

Ato e blog – Para o dia 18 de outubro está previsto ato na frente do Congresso Nacional em defesa da PEC do voto aberto.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto conta com a adesão de 264 deputados federais e onze senadores.

Além disso, um abaixo assinado na internet já conta com mais de oito mil assinaturas. Faça parte.

Marco Maia defende voto aberto, mas colocará proposta em pauta apenas quando houver entendimento

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos. No entanto, para colocá-la em pauta, ele disse que tem de haver entendimento primeiro. Mais cedo, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, justamente com o objetivo de pressionar a presidência da Câmara a incluir a PEC na pauta.

- Sou defensor do voto aberto e até assinei a criação da frente parlamentar. Mas é preciso ajustar o texto, talvez até fazer uma outra PEC. Temos que construir um acordo político que permita a votação. Muitos não aceitam que sejam incluídos os vetos, porque entendem que o voto secreto é uma garantia de que não haverá pressão por parte do Executivo. Outros também falam em deixar de fora a eleição da Mesa. Temos que conversar - disse Maia.

Deputados lançam Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto foi lançada há pouco no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Deputados federais e senadores compareceram à solenidade, realizada na tarde desta terça-feira 20. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto já conta 208 adesões.

Frente Parlamentar pelo Voto Aberto no Parlamento será relançada dia 20 de setembro

O relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será na terça-feira 20 de setembro, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara. Serão convidadas entidades como a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre outras.
A Frente Parlamentar já conta com o apoio de 190 parlamentares.
TODOS PRESENTES PARA AJUDAR NA PRESSÃO !!

PEC 349/2001 - TEXTO APROVADO EM 1º TURNO EM 05 DE SETEMBRO DE 2006 PRONTO PARA 2º TURNO

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO

FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a

seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1.º Os artigos da Constituição Federal abaixo enumerados passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.47.........................................................................................................................................................

§ 1.º É vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

§ 2.º O disposto no parágrafo anterior se aplica também às Assembléias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federale às Câmaras Municipais.......................................................................” AC).

"Art. 52......................................................................................................................................................

III – aprovar previamente, após argüição pública, a escolha de:...................................................................

IV – aprovar previamente, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;................................................................................................

XI – aprovar, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, doProcurador-Geral da República antes do término de seu mandato;.....................................................................................” (NR).

“Art. 55. .....................................................................................................................................................

§ 2.º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político

representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.........................................................” (NR).

“Art. 66. ....................................................................................................................................................

§ 4.º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.......” (NR).

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2006