Pela votação imediata da PEC do Voto Aberto

Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizaram, nesta terça-feira 26, ato dentro da Câmara cobrando a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que acaba com o voto secreto no Parlamento.

Ato em defesa do voto aberto no parlamento

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto coordenada pelo Deputado Ivan Valente-PSOL/SP, promoveu hoje um Ato Público, para pressionar o President da Câmara Federal (do PT) para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo, seja incluída na pauta de votação da Câmara imediatamente. Participaram do ato os deputados: Chico Alencar - PSOL/RJ, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Romário - PSB/RJ, Paulo Foletto - PSB/ES, Jonas DonizeTte PSB/SP, Alessandro Molon - PT/RJ, Domingos Dutra - PT/MA, Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,  Vanderlei Macris- PSDB/SP, Walter Feldman - PSDB/SP, 

Frente em Defesa do Voto Aberto define estratégias

Parlamentares pretendem pressionar presidência da Câmara e líderes partidários para que PEC que acaba com o voto secreto seja votada.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reuniu, na manhã desta quinta-feira 17, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para traçar estratégias para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo, seja incluída na pauta de votação da Câmara. No dia 30 de maio, será realizado um ato na rampa do Congresso Nacional em defesa da PEC 349.

Os deputados disseram que não se pode mais esperar pela votação do segundo turno, somente com promessas da presidência da Câmara e de alguns líderes partidários, em um momento em que o Congresso Nacional enfrenta várias denúncias de corrupção. A PEC determina o fim do voto secreto em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e vetos presidenciais.

“Não podemos mais nos submeter as esses acordões, que ficam em promessas”, avalia o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente. Para ele, é preciso pressionar e exigir a votação da PEC, aprovada em primeiro turno em 2006, por unanimidade, e parada desde então.

Além do ato no dia 30, na próxima semana, os parlamentares membros pretendem retomar as conversas com os líderes dos partidos e com o presidente da Câmara, Marco Maia. Os deputados vão ainda cobrar durante as sessões no plenário a votação do texto e iniciar junto à sociedade uma campanha para que a população também cobre o fim do voto secreto no Legislativo.

Frente do Voto Aberto se reúne amanhã na Câmara

Parlamentares membros da Frente em Defesa do Voto Aberto se reúnem amanhã, dia 17 de maio, às 9 horas, no plenário 9 da Câmara dos Deputados para definir estratégias de atuação.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a intenção é traçar mecanismos para incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 na pauta de votação da Câmara. Segundo ele, é preciso voltar a pressionar a presidência da Casa e os líderes partidários para votar o segundo turno da PEC, aprovada em 2006, por unanimidade, e parada desde então.

Para Ivan Valente, o eleitor precisa saber como vota o seu parlamentar. A PEC determina o fim do voto secreto em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e vetos presidenciais.

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto

Data: 17 de maio (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: plenário 9, anexo II, Câmara dos Deputados.

Estudantes se mobilizam e coletam 25 mil assinaturas pelo voto aberto no Legislativo

Estudantes e professores do Centro de Educação Integral, na cidade de Divinópolis (MG), se mobilizaram e coletaram 25 mil assinaturas em defesa do voto aberto no Poder Legislativo – a PEC 349/2001.

A ideia surgiu dentro do projeto “Integral Discute”, no qual são debatidas questões sociais, políticas e ambientais do Brasil e do mundo. Neste ano, o tema política se direcionou ao combate à corrupção e à transparência nas atitudes dos políticos.

A indignação de alunos e professores com tantos escândalos na política brasileira motivou a coleta de assinaturas dos moradores de Divinópolis e de cidade próximas, o que resultou em um documento com 25 mil assinaturas.

“A ideia é cobrar de nossos representantes políticos que não se escondam atrás de escudos protetores de suas próprias opiniões, representados aqui pelo voto secreto”, escreveu o professor Anisio Fonseca de Azevedo, coordenador do Centro de Educação Integral, em carta enviada à Liderança do PSOL.

“Entendemos que é necessário que todos os cidadãos brasileiros se mobilizem para mudar as atuais regras e que os votos dos deputados e senadores sejam ABERTOS, a fim de que a sociedade tome conhecimento e possa cobrar dos parlamentares uma posição compatível com os votos que receberam dos seus eleitores. Só assim é possível mudar as regras e dar dignidade e transparência às decisões dos congressistas, por isso o título do abaixo-assinado: INDIGNAI-VOS”.

Cópia do abaixo-assinado será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto aberto realizou, na manhã desta quarta-feira 14, um ato em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que determina o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. Dezenas de balões brancos com a inscrição “PEC do Voto Aberto. SIM” foram soltos no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Para o presidente da Frente, deputado Ivan Valente, é possível incluir nas sessões previstas para hoje à tarde e à noite, quando devem ser votadas outras PEC’s, a inclusão também da que institui o voto aberto. “Que o presidente Marco Maia e demais líderes tenham a sensibilidade de incluir a proposta hoje em nome da transparência, da ética e da democracia”.

A proposta da PEC do Voto Aberto – que determina a votação aberta (com identificação do voto e de seu autor) nas decisões do Legislativo federal, incluindo votações de pedidos de cassação, escolha do ministro do TCU e vetos presidenciais – foi aprovada em primeiro turno há cinco anos, por unanimidade. Mas precisa ser aprovada em segundo turno com 308 votos, no mínimo, na Câmara, e 41 no Senado.

Na opinião do deputado Ivan Valente, o voto aberto já é uma imposição da sociedade civil brasileira. “O eleitor quer saber como vota o parlamentar”.

Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto faz ato na quarta-feira 14

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizará ato, na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, às 10 horas, defendendo a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o fim do voto secreto no Poder Legislativo.